A Universidade dos Açores manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, Doutor Honoris Causa por esta Instituição em 20 de novembro de 2024. Com a homenagem a Academia distinguiu o seu percurso singular profissional, político, cívico e cultural, como notável personalidade que prestou importantes contributos para o desenvolvimento dos Açores.
Ocupou os cargos, nomeadamente, de Procurador da República, Procurador-Geral Adjunto da República e Diretor da Escola de Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários. Foi Deputado na Assembleia da República e desempenhou funções governativas, como Secretário de Estado da Administração Judiciária e, ainda, como Ministro da Justiça.
Foi, igualmente, Professor Convidado de Direito Penal, na Universidade Autónoma de Lisboa, Vogal do Conselho Superior da Magistratura e Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Pertenceu a várias associações, entre outras, ligadas aos Direitos da Criança, e presidiu à Assembleia-Geral da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família e à Assembleia-Geral da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Neste último âmbito, o Dr. Laborinho Lúcio dedicou-se particularmente às questões da educação e proteção das crianças, áreas em que tem obras publicadas.
O Dr. Álvaro Laborinho Lúcio desempenhou também funções como Ministro da República para os Açores, cargo em que se destacou pela defesa da Autonomia e pela defesa dos direitos humanos tendo sido o último a exercer aquele cargo.
A UAc recorda-o com admiração, afeto e gratidão, apresentando à família, aos amigos e a toda a comunidade académica as mais sentidas condolências.